Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso dos serviços Code.Mail (“Code.Mail”, “nós”), operados por Code Soluções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.034.369/0001-04, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001. Ao criar uma conta ou usar qualquer um dos serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
O Code.Mail reúne três produtos, contratados separadamente na mesma conta:
As funcionalidades, os limites e os preços de cada plano são os divulgados em Preços e no painel no momento da contratação.
Você se compromete a usar o Code.Mail dentro da lei e destas regras. É proibido:
Para proteger a reputação dos endereços e domínios de envio, que é compartilhada em parte com a infraestrutura de entrega, mantemos controles automáticos: verificação do remetente, lista de supressão (falhas permanentes e reclamações), limites por hora, por dia e por plano, e bloqueio temporário de credenciais após tentativas repetidas de autenticação inválida.
Se identificarmos violação destes Termos, risco à segurança ou à reputação do serviço, ou ordem de autoridade competente, podemos, conforme a gravidade e sem prejuízo de outras medidas: limitar ou barrar envios, suspender um produto ou a conta, reter campanhas para revisão e encerrar a conta. Sempre que possível, avisaremos você e daremos a chance de corrigir o problema.
Em relação aos dados pessoais dos seus destinatários, contatos e usuários finais, você é o controlador e nós somos o operador, tratando os dados em seu nome e conforme suas instruções, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você é responsável por ter base legal, em especial o consentimento no caso de marketing, e por atender os pedidos dos titulares dos seus contatos. Nós oferecemos ferramentas para isso, como descadastro, central de preferências e lista de supressão. Os dados da sua própria conta são tratados pela Code.Mail como controladora, conforme a Política de Privacidade.
Fazemos o possível para que suas mensagens sejam entregues, mas não garantimos a entrega nem a colocação na caixa de entrada: ela depende de fatores fora do nosso controle, como a reputação do seu domínio, o conteúdo e a política de cada provedor de destino. Não oferecemos nível de serviço (SLA) contratual de disponibilidade, exceto se acordado por escrito em plano negociado. Podemos realizar manutenções, e procuramos avisar quando houver impacto relevante.
O Code.Mail, sua marca, o software e a documentação são de propriedade da empresa ou de seus licenciantes. Concedemos a você uma licença limitada, revogável e não exclusiva para usar o serviço conforme estes Termos. O conteúdo que você envia e os dados que você cadastra continuam sendo seus, e você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço.
No limite permitido pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por falhas de terceiros, de redes, dos provedores de destino ou de conteúdo enviado por você. Nossa responsabilidade total por danos diretos fica limitada ao valor pago por você pelo produto afetado nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos limita direitos que a lei não permite limitar, em especial os do consumidor.
Você pode solicitar a exclusão da conta pelo painel. Na solicitação, o envio é interrompido e a assinatura é cancelada, mas os dados são mantidos por 30 dias, período em que você pode desfazer o pedido entrando na conta. Depois desse prazo, os dados pessoais são eliminados. Permanecem apenas os registros que somos obrigados a guardar por lei, como faturas e informações de assinatura, sem dados que identifiquem o titular além do necessário.
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel, com antecedência razoável. O uso do serviço após a vigência da nova versão indica concordância. Se não concordar, você pode cancelar antes disso.
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante, quando consumidor, e, nos demais casos, o foro da Comarca de São Paulo/SP, sede da empresa, com renúncia a qualquer outro.
Dúvidas sobre estes Termos e suporte: suporte@codemail.com.br. Assuntos comerciais e planos negociados: comercial@codemail.com.br.